EdidicioNOS CampanhaA liberdade sindical é uma conquista da Revolução de Abril, condição e garantia da construção da unidade dos trabalhadores para defesa dos seus direitos e interesses.

Está claro na Constituição da República e na Legislação do Trabalho que os trabalhadores e os sindicatos têm o direito a desenvolver actividade sindical no interior da empresa, nomeadamente através de delegados sindicais, comissões sindicais e comissões intersindicais.

Passados 50 anos em democracia e liberdade, tempo mais que suficiente para saber viver com respeito pelos direitos e obrigações legais, neste caso concreto, regulados pela legislação, ainda persiste mentalidades retrógradas na gestão laboral, cuja correcção é da responsabilidade da Direcção das empresas a quem cabe ministrar a devida formação que proporcione conhecimentos sobre legislação do trabalho e como respeitar os recursos humanos, melhorando deste modo o perfil de quem tem a tarefa de gerir pessoas nos mais diversificados serviços/projectos.

Esta realidade aplica-se na generalidade às empresas a prestarem serviços em regime de outsourcing/temporário, particularmente para as grandes Operadoras no sector das telecomunicações, por exemplo para a «NOS» onde no edifício em Campanhã-Porto se encontram muitas empresas com serviços em várias salas, se nalgumas é reconhecido que a actividade sindical é um direito conferido pela lei, noutras salas impõem-se dificuldades/obstrução de circulação dos representantes sindicais com o falso pretexto do cumprimento RGPD como se tratasse de uma visita de espiões, ou alteração da localização dos quadros sindicais sem a presença sindical, e ainda «misteriosamente» a informação que compromete e/ou denúncia comportamentos e más práticas de gestão, desaparece dos quadros com atribuição da culpa a desconhecidos.

Esta situação não é aceitável, com a mesma rapidez a empresa não responde aos problemas pendentes, mas, os trabalhadores não vão ficar privados da informação sindical porque também eles se sentem revoltados, e deste modo cresce a vontade para a luta, porque consideram não estarem condenados a serem permanentemente mal tratados.

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