Os Sindicatos, representantes dos trabalhadores da Rádio e Televisão de Portugal (RTP, SA) receberam, ontem, com estupefacção a notícia do governo AD sobre o plano de “reestruturação” da Empresa.

 O governo, accionista da RTP, apresentou assim um plano de reestruturação da sua empresa com vista à falência, uma reestruturação que não cumpre os requisitos legais e que arrasta os sindicatos para compromissos inexistentes e os jornalistas para a lama. Um plano que prevê a saída voluntária de 250 trabalhadores, o fim da publicidade até 2027, o não aumento da CAV, a perda de relevância das várias antenas, o eventual refundir de canais, o endividamento da empresa, a perda de regulação do mercado publicitário. 

Fica a faltar o plano de compensações para a perda real de receitas. Recordemos a dívida do Estado à RTP de 14 milhões de euros. Revelamos que a RTP, nas suas produções, por esvaziamento tecnológico, há muito que aluga meios técnicos aos operadores privados, nomeadamente à SIC.

Quanto a este plano, torna-se evidente que para o governo o mercado imobiliário é o novo garante da sustentabilidade da RTP e que os acordos europeus assinados por Portugal, a este respeito, são meras formalidades. As leis cumprem-se! Ou então, todos teremos o análogo direito de as desprezar. 

A ignorância é atrevida, sabemo-lo! Ontem, uma vez mais, comprovou-se, com explicações absurdas do Governo sobre a bondade da retirada da publicidade ao Serviço Público, como se esta em nada abonasse os operadores privados do sector. A cereja é o auricular, instrumento de técnica ancestral que transforma o jornalismo em conspiração e na sua falha, os diretos em filmes mudos e nessa altura, os pivôs em jornalistas ofegantes. 

Os sindicatos signatários exigem o cumprimento da lei, recusam o atropelo e pretendem ser ouvidos em tudo o que diga respeito à RTP. Os trabalhadores e a empresa não precisam de caridade, precisam de boa liderança e de políticos conhecedores do sector. Como é possível um Conselho de Administração sugerir à Tutela uma perda suave de receita publicitária? Como é possível o governo aceder à contratação de jornalistas a contratos a termo e não perceber o quanto é essencial a mesma prática para as restantes categorias profissionais da rádio e da televisão? 

Informamos que os sindicatos foram, ontem, convocados pelo Conselho de Administração da RTP para uma reunião a realizar no próximo dia 15 com a seguinte ordem de trabalhos: “Pacote das medidas do governo para a RTP e Plano de Saídas”. 

Os sindicatos solicitaram reuniões à Tutela e aos Grupos Parlamentares.

Os sindicatos: FE/ FETESE/ SICOMP / SINDETELCO/ SINTTAV/ SJ/ SITESE/ SITIC/ SMAV/ STT

Lisboa, 9 de outubro de 2024