A FECTRANS solicitou uma reunião ao 1º Ministro, para que o governo torne público os dados e fundamentos das afirmações do ministro da presidência, acerca da apresentação da iniciativa legislativa para redução dos acidentes ferroviários.

A FECTRANS repudia as declarações do governo, através do ministro da presidência, que sem argumentos tentou passar a ideia de que os acidentes ferroviários têm de ser combatidos com o agravamento das contraordenações dos “maquinistas que conduzam sob o efeito de álcool”, o que transmite para a opinião pública uma ideia de insegurança, que não tem qualquer fundamento e é ofensiva para os que todos os dias, asseguram com profissionalismo e dedicação um serviço público com padrões de qualidade, que são postos em causa pela falta de medidas para resolver os problemas estruturais da ferrovia.

 As declarações proferidas sobre as conclusões do Conselho de Ministros para anunciar “uma Proposta de Lei, a submeter à Assembleia da República, que aumenta o valor das coimas aplicáveis às contraordenações previstas no Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de Outubro, relativo à segurança ferroviária, garantindo um regime mais dissuasor…..”, são graves e desrespeitosas para com os trabalhadores ferroviários, que se esforçam diariamente na prestação de um serviço de qualidade, esforço que recentemente até foi reconhecido pelo ministro da tutela em carta dirigida aos trabalhadores da CP.

É uma justificação apresentada sem qualquer sustentação e fundamentação, nomeadamente das entidades competentes que demonstram que a realidade dos acidentes ferroviários, ocorrem em função da degradação do sistema ferroviário nas suas diversas vertentes e por motivos externos e que nenhum resulta de efeitos do álcool.

Reduzir os acidentes ferroviários é uma necessidade, que passa pela modernização da rede ferroviária, material circulante e dotar as empresas dos trabalhadores necessários e, acima de tudo, reunificar um sector que foi desmembrado por opções políticas, contrárias aos interesses do País e dos utentes.

Prevenir os acidentes é também reduzir as situações de agente único nos comboios em plena via, situação que tem tendência a generalizar-se, em que se colocam os interesses financeiros das empresas à frente da segurança e da prevenção.

Ontem o governo deu um sinal que, perante os problemas, transfere para o âmbito dos trabalhadores a responsabilidade dos mesmos, e se ontem o motivo foi os maquinistas, amanhã serão os outros trabalhadores, pelo que as afirmações do governo, através do ministro da presidência, merecem o repúdio de todos que, diariamente, asseguram o funcionamento do sistema ferroviário.

Os ferroviários num dia recebem cartas de agradecimento do ministro da tutela, como aconteceu recentemente, mas posteriormente são confrontados com afirmações ofensivas da sua dignidade e profissionalismo.