A direcção nacional da FECTRANS  na sua reunião de hoje, analisou a situação em todo o sector dos transportes e comunicações e definiu aprovou uma resolução:

Os trabalhadores e o País precisam de uma política alternativa, assente nos valores de Abril e no cumprimento da Constituição da República Portuguesa que, distribua a riqueza de forma justa, respeite e valorize o trabalho e os trabalhadores, promova o aumento da produção nacional, recupere para o Estado o controlo das empresas e sectores estratégicos, defenda e invista nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado.

Serão os trabalhadores com a sua mobilização e luta a construir as alternativas que sirvam os seus interesses de classe e uma melhor distribuição da riqueza que criam,  não permitindo a continuação da sua concentração nos grandes grupos económicos e financeiros, ancorados na política do governo da AD (PSD e CDS apoiados pela IL e o Chega), cujo conteúdo antidemocrático, procurará manter e aprofundar os baixos salários, a precariedade, os horários longos e desregulados, o desrespeito pelas carreiras e profissões, a estagnação e desvalorização salarial, o bloqueio da negociação e contratação colectiva, o ataque aos serviços públicos e funções sociais do Estado, aumentando a transferência da riqueza para o capital.

No Programa do Governo, por aquilo que afirma, mas também pelas matérias que não aborda, é claro na opção de aprofundar a política de direita levada a cabo por sucessivos governos. O que encontramos na generalidade das medidas apontadas é a liberalização dos serviços públicos de transportes e comunicações, a promoção dos grupos privados e a protecção dos interesses das multinacionais, colocados sempre à frente dos interesses e das necessidades dos trabalhadores, do povo e do país.

No sector dos transportes e comunicações o balanço da negociação colectiva demonstra, na sua generalidade e sem haver qualquer recuo nas relações laborais, aumentos aquém do necessário para valorizar os salários e as carreiras profissionais.

As empresas têm capacidade para responder às reivindicações dos trabalhadores, pelo que é necessário reforçar a dinamização da acção reivindicativa, com o envolvimento dos trabalhadores, na discussão e construção das reivindicações e em todas as fases dos processos reivindicativos em cada empresa e local de trabalho.

O aumento dos salários e a valorização das carreiras profissionais é estruturante para o sector, de modo a fixar os actuais trabalhadores e a recrutar novos, necessários para garantir o futuro das empresas, quer sejam públicas ou privadas.

As reivindicações dos trabalhadores mantêm-se actuais, tendo sido reafirmadas junto do governo e devem constituir o elemento central da acção sindical e de mobilização dos trabalhadores, de que se destacam:

A valorização dos salários como elemento central para o desenvolvimento do sector dos transportes e comunicações;

A redução do horário para as 35 horas semanais, sem perda de retribuição e o combate a todas as formas de desregulamentação existente, de modo a conciliar a vida profissional e a familiar;

A defesa da componente pública do sector, assente em fortes empresas públicas, dotadas dos trabalhadores e dos meios técnicos e financeiros para desempenharem um serviço público de qualidade;

A redução da idade legal de reforma tendo em conta as características específicas da actividade no sector;

O cumprimento da legislação para as empresas prestadoras de serviços, que as obriga a aplicação das convenções colectivas nas empresas adquirentes desses serviços;

Regularização do trabalho no âmbito das plataformas digitais e revisão da Lei 45/2018 (TVDE).

A luta dos trabalhadores é reforçada com o aumento da sindicalização nos sindicatos de classe, o que deve constituir um objectivo central e permanente na intervenção e acção nas empresas e locais de trabalho.

Na defesa dos direitos e reivindicações dos trabalhadores, a Direcção Nacional da Fectrans na sua reunião de 28 de Maio de 2024, decide;

Saudar todos os trabalhadores que continuam a lutar pela valorização dos salários e das profissões, apelando para que se alargue o movimento reivindicativo a mais empresas, porque sem luta nada se conquista;

Lançar uma campanha de sindicalização, tendo por base os objectivos de 1 500 novas sindicalizações em 2024, marcando o dia 20 de Junho para uma acção conjugada em todo o sector com divulgação de materiais e contactos com trabalhadores não sindicalizados;

Realizar no dia 24 de Outubro de 2024, um Encontro sobre Saúde e Segurança no Trabalho, a partir da experiência e problemas enfrentados por cada um dos Sindicatos;

Mobilizar toda a estrutura para a dinamização da acção sindical e da luta em todas as empresas e locais de trabalho, em particular na semana de acção, esclarecimento e luta, promovida pela CGTP-IN entre os dias 20 e 27 de Junho próximos.

Lisboa, 28 de Maio de 2024

A direcção nacional