A direcção nacional da FECTRANS na sua reunião de hoje, aos a discussão nos diversos sectores de actividade, aprovou a seguinte resolução:

O País continua marcado pela exploração e por profundas injustiças e desigualdades sociais, potenciadas pelo aumento do custo de vida e por todos os aproveitamentos e opções políticas que têm permitido uma enorme transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para os lucros do capital.

Os graves desequilíbrios na distribuição da riqueza e o modelo de precariedade e baixos salários empurram mais trabalhadores para a pobreza. Os horários longos e desregulados, o desrespeito e desvalorização pelas carreiras e profissões, a estagnação e desvalorização salarial, o bloqueio da negociação, a falta de investimento nos serviços públicos e funções sociais do Estado, caracterizam a grave situação que vivemos.

Os resultados das eleições legislativas não traduzem uma mudança de rumo. Pelo contrário, representam a acentuação do rumo da política de direita, contra os interesses dos trabalhadores e o desenvolvimento do País, a favor do agravamento da exploração, das injustiças e desigualdades sociais, do ataque aos direitos e à democracia e de comprometimento da soberania nacional.

Está colocada com redobrada força a necessidade de um novo rumo para o País, assente na valorização do trabalho e dos trabalhadores, nos valores de Abril, na aplicação dos direitos inscritos na Constituição da República Portuguesa, que deve ter uma forte expressão pública nas comemorações populares dos 50 anos da revolução de Abril de 1974 e das comemorações dos 50 anos do primeiro 1º de Maio em Liberdade.

O aumento dos salários, a redução do horário de trabalho para as 35 horas e o combate a todas as formas de desregulação, o combate a todas as formas de precariedade e pela aplicação da contratação colectiva às empresas prestadoras de serviço, a redução da idade de reforma para as profissões de desgaste rápido e a melhoria das condições de saúde e segurança no trabalho, são linhas de trabalho que é necessário dinamizar.

A valorização dos salários e das carreiras profissionais são elementos estruturantes em todo o sector público e privado, que se debate com falta trabalhadores e com dificuldade de fixar os actuais efectivos e sem trabalhadores as empresas não funcionam e a qualidade do serviço é reduzida ou posta em causa.

A defesa da componente pública do sector, elemento central após a Revolução de Abril, tem que continuar a estar presente na acção e luta sindical, porque o País precisa de fortes empresas públicas de transportes e comunicações, colocadas ao serviço dos portugueses, como um dos aspectos centrais no desenvolvimento integrado do País.

No sector dos transportes e comunicações será com a dinamização sindical, com o reforço da organização sindical nos locais de trabalho, num permanente envolvimento dos trabalhadores, que se criarão as condições para a resposta aos problemas e defesa dos interesses de classe de quem trabalha.

É necessária a intensificação do trabalho com vista à concretização da meta de 1500 novas sindicalizações no decorrer do ano e o aumento de delegados sindicais, assim como planificar o trabalho para alargar a intervenção, a acção reivindicativa, a sindicalização e a organização sindical a mais empresas e locais de trabalho.

Tendo em conta a análise da situação no País e no sector, a direcção nacional, decide:

Apelar à mobilização dos trabalhadores para a intensificação da acção reivindicativa em cada empresa e sector, como vista à valorização do trabalho e dos trabalhadores, com a apresentação de propostas e cadernos reivindicativos contendo as principais reivindicações de quem trabalha, expressando publicamente essas reivindicações nas acções e iniciativas dos próximos dias 25 de Abril e 1º Maio;

Que após a tomada de posse da nova Assembleia da República e do novo Governo, deve de imediato reapresentar o conjunto das reivindicações que têm sustentado a acção e luta dos trabalhadores no sector, nomeadamente;

A valorização dos salários como elemento central para o desenvolvimento do sector dos transportes e comunicações;

A redução do horário para as 35 horas semanais, sem perda de retribuição e o combate a todas as formas de desregulamentação existente, de modo a conciliar a vida profissional e a familiar;

A defesa da componente pública do sector, assente em fortes empresas públicas, dotadas dos trabalhadores e dos meios técnicos e financeiros para desempenharem um serviço público de qualidade;

A redução da idade legal de reforma tendo em conta as características específicas da actividade no sector;

O cumprimento da legislação para as empresas prestadoras de serviços, que as obriga a aplicação das convenções colectivas nas empresas adquirentes desses serviços;

Regularização do trabalho no âmbito das plataformas digitais e revisão da Lei 45/2018 (TVDE).

Na defesa da componente pública do sector dos transportes e comunicações, realizar um roteiro por todo o País a decorrer até ao final de 2025, envolvendo trabalhadores e populações, com a identificação das consequências negativas da destruição e privatização do sector e assinalando os 50 anos da nacionalização das empresas que ocorreu em 1975;

Realizar no próximo mês de Outubro, em Encontro Nacional sobre Saúde e Segurança no Trabalho, que identifique a situação nas empresas do sector e quais a principais linhas de intervenção a desenvolver;

Desenvolver uma campanha de sindicalização e de dinamização da acção sindical em todas as empresas, fixando igualmente uma meta de alargamento da intervenção, acção reivindicativa, sindicalização e organização sindical a mais empresas e locais de trabalho, onde actualmente não existe organização sindical.

Lisboa 26 de Março de 2024

A Direcção Nacional da Fectrans