A direcção nacional da FECTRANS reuniu hoje, tendo procedido a uma análise na situação laboral nas empresas do sector dos transportes, comunicações e telecomunicações em todo o País (Continente e Regiões Autónomas), aprovando linhas de intervenção da dinamização da acção reivindicativa e medidas com vista ao reforço da organização.
Na sequência do debate foi aprovada a seguinte resolução:
DINAMIZAR A ACÇÃO REIVINDICATIVA
AUMENTO GERAL DOS SALÁRIOS * REDUÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO * MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO
Os trabalhadores, os jovens, os reformados e pensionistas continuam a ser confrontados com o agravamento das suas condições de vida em função da escalada de aumento dos preços de bens e serviços essenciais, com destaque para os custos da habitação.
Tem sido a mobilização e luta dos trabalhadores a partir dos locais de trabalho e das empresas, que têm sido fundamentais para os aumentos de salários, sem os quais a situação seria bem pior, se bem que haja necessidade de renovar e intensificar a dinâmica reivindicativa, não só para repor o poder de compra perdido com o aumento brutal da inflação, mas também para repor repô-lo face à contínua a desvalorização das últimas décadas.
Valorizar o trabalho e os trabalhadores é uma reivindicação que tem que ser permanente, porque a parte dos trabalhadores na riqueza nacional é cada vez menor e ao mesmo tempo que se acentuam as dificuldades dos trabalhadores, reformados e pensionistas aumenta escandalosamente os lucros dos grupos económico-financeiros.
A defesa dos direitos de classe dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas está intimamente ligado à defesa dos valores de Abril, hoje confrontados com uma ofensiva ideológica por parte daqueles que procuram reescrever a história com base na mentira e assim criarem melhores condições para o aumento da exploração de quem trabalha e transformar as funções sociais do Estado em negócios privados.
As comemorações dos 49 anos do 25 de Abril de 1974 foi uma inequívoca demonstração de que há muita força para defender Abril, os seus valores e conquistas, que se deve aproveitar para transformar as comemorações dos 50 anos da revolução de Abril, a decorrer ao longo do ano, numa importante jornada de luta na defesa dos direitos consignados na Constituição, importante conquista dos trabalhadores e do povo português.
Dar continuidade na jornada de luta nacional de 28 de Junho, convocada pela CGTP-IN, às grandes jornadas de luta do 1º de Maio, em que os trabalhadores trouxeram para a rua as reivindicações em cada local de trabalho e em cada empresa, de melhorar as condições de vida e trabalho, na defesa da Segurança Social Pública, Universal e Solidária, em defesa do Serviço Nacional de Saúde público, universal e gratuito, do direito à Escola Pública, essenciais para uma sociedade justa e solidária.
Os trabalhadores das empresas de transportes, comunicações e telecomunicações ao mesmo tempo que vêem degradados os seus salários, são confrontados com a destruição da componente social deste sector, que tem como função assegurar direitos essenciais aos cidadãos, mas que ao longo do tempo, em função das políticas de direita dos governos do PS, do PSD, aliados ao CDS, e actualmente também à IL e ao CH, tem sido transformado em negócios privados, objectivo ainda não terminado.
Se a ofensiva não foi mais fundo, deve-se à luta que os trabalhadores desenvolveram e continuam a desenvolver, aliados às populações, que se deve manter na defesa deste sector assente em grandes empresas públicas, que prestem um serviço público e social, universal e ao serviço dos interesses do País.
A direcção nacional da FECTRANS em reunião do dia 23 de Maio de 2023, a partir da análise feita, decide:
1. Saudar todos os trabalhadores do sector dos transportes, comunicações e telecomunicações, pela luta que se tem desenvolvido em cada empresa, determinante para os resultados obtidos e pela sua grande participação nas jornadas de luta do 25 de Abril e 1º de Maio;
2. Mobilizar toda a estrutura para em discussão com os trabalhadores nos locais de trabalho, de modo que a partir das suas reivindicações específicas dar um importante contributo para o êxito da jornada de luta;
3. Dinamizar a acção reivindicativa a partir da discussão com os trabalhadores, para a entrega de propostas de aumentos intercalares ou outras remunerações, onde se justifique e, desde já começar a preparar os cadernos reivindicativos e propostas de aumento dos salários em todas as empresas, cujos eixos centrais devem ser aprovados num Encontro Nacional de Dirigentes e Delegados sindicais do sector a realizar na primeira semana de Outubro próximo;
4. Desenvolver uma campanha de sensibilização e esclarecimento em torno da reivindicação da redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais/7 horas diárias, sem perda de retribuição, aliado à reivindicação do combate à desregulamentação da organização dos tempos de trabalho;
5. Apesar de considerar insuficiente as alterações à legislação laboral, deve ser aproveitado tudo aquilo que pode servir para melhorar as condições de trabalho, assim como o direito à negociação colectiva para todos os trabalhadores, pelo que se realizará no dia 7 de Junho próximo, um encontro dos quadros sindicais que intervêm nas mesas negociais, de modo a definir linhas de intervenção comum, tendo em conta a realidade em cada uma das empresas;
6. Lançar uma campanha de denúncia de precariedade laboral, assente na reivindicação de “a um posto de trabalho permanente, deve corresponder um vínculo de trabalho efectivo”, com acções junto a esses locais de trabalho e empresas;
7. Lançar o “Roteiro pela defesa do serviço público de transportes, comunicações e telecomunicações”, com acções sectoriais e regionais, que terá o seu fim no próximo mês de Abril;
8. Promover no sector as comemorações dos 50 anos da revolução de Abril, (a começar no próximo dia 1 de Junho com a evocação da luta dos trabalhadores em 1968, que ficou conhecida por a Greve da Mala), com a evocação das diversas lutas desenvolvidas antes e depois do 25 de Abril, assim como a defesa dos direitos dos trabalhadores e a componente social do sector;
9. Promover até ao final do ano, uma campanha de sindicalização com a meta mínima de 1.000 novas sindicalizações e com a eleição de 100 novos delegados sindicais.
Lisboa, 23 de Maio de 2023
A direcção
