Os sindicatos de trabalhadores da CP, enviaram ao governo uma carta sobre o actual processo negocial na empresa, com o seguinte conteúdo:

Lisboa, 15 de abril 2025

Exmo. Senhor Ministro das Infraestruturas e Habitação

Exmo. Senhor Ministro das Finanças

A CP vive hoje uma situação estruturalmente insustentável: tem dificuldade em fixar os trabalhadores que possui e tem grandes dificuldades em recrutar novos, para suprir as necessidades existentes.

Esta realidade resulta, em larga medida, da degradação das condições salariais, que têm ficado aquém da evolução do Salário Mínimo Nacional nos últimos anos. A par disso, a organização do trabalho vigente continua a desvalorizar as exigências e especificidades das várias profissões da empresa, desmotivando trabalhadores e afastando potenciais candidatos, o que limita gravemente os processos de recrutamento.

A situação é agravada pela compressão também verificada na tabela salarial, que torna as carreiras menos atrativas, e que, aliás, coloca em causa o próprio conceito de Carreira Profissional.

Esta realidade é reconhecida pelos trabalhadores, pelas suas estruturas representativas e até pela administração da CP. Foi com base nesse reconhecimento que, no final do ano passado e início deste, teve lugar um processo de discussão e negociação sobre a reestruturação das tabelas salariais, envolvendo a administração da empresa e todas as ORT’s.

Desse processo resultou um relatório conjunto, subscrito por todas as organizações sindicais e pela administração, que identifica medidas excecionais que importa implementar com urgência. As medidas propostas são claras:

• Reposição, a partir de janeiro de 2025, da diferença relativa ao SMN verificada desde 2018;
• Aumento de 4% no segundo semestre de 2025, para atenuar o desfasamento em relação a outras empresas do setor;
• Redução dos tempos de permanência nos diferentes níveis salariais.

A negociação que foi feita tem de ser respeitada. O esforço de convergência que ali se verificou não pode ser ignorado, sob pena de se desacreditar por completo a negociação coletiva.

Acresce que, na reunião plenária de 9 de abril, inserida no processo de atualização salarial para 2025, a administração da CP recusou qualquer negociação. Limitou-se a impor, unilateralmente, um valor claramente insuficiente, inferior ao próprio aumento do Salário Mínimo Nacional em 2025.  Esta decisão agrava ainda mais o problema acima identificado, ao aproximar o SMN da média dos salários praticados na empresa.

Assim, as organizações sindicais signatárias exigem que o Governo:

• Instrua a administração da CP a cumprir as medidas excecionais constantes do relatório final acordado com os sindicatos e que, segundo a própria administração, já foi remetido ao ministério que tutela a empresa. Esse documento é um compromisso conjunto e não pode ser alterado unilateralmente;
• Dê orientações claras para que a administração ultrapasse os valores que decidiu impor por ato de gestão e que analise com seriedade as contrapropostas das ORT’s, sob pena de agravar ainda mais a instabilidade que se vive na empresa.

A CP não existe sem trabalhadores. E o que está hoje em causa é a sua sustentabilidade futura. Se o Governo não avançar com medidas concretas que valorizem as carreiras ferroviárias — nomeadamente ao nível dos salários, das condições de trabalho e do investimento nos meios necessários — estará a comprometer o futuro da empresa e a pôr em risco a prestação de um serviço essencial ao país, como se comprovou no período pandémico.

Importa sublinhar que nas principais economias europeias — como Espanha, França, Itália ou Alemanha — as grandes empresas ferroviárias são públicas, sólidas e de referência nacional. É, por isso, absolutamente fundamental manter a CP como empresa pública, com autonomia de gestão, ao serviço do interesse nacional, fator estratégico para a mobilidade no País.

A paz social não se impõe. Constrói-se com medidas concretas, com respeito por quem trabalha e com soluções que respondam aos problemas reais. E entre esses problemas, a questão salarial é absolutamente central.

As organizações sindicais envolvidas mantêm total disponibilidade para continuar a trabalhar na resolução séria e negociada deste problema. Mas reafirmam que não deixarão de se bater por aquilo que é justo e necessário para garantir o futuro da empresa e dos seus trabalhadores.

Sem outro assunto,
As Organizações Sindicais

• ASCEF - Associação Sindical das Chefias Intermédias de Exploração Ferroviária;
• ASSIFECO - Associação Sindical Independente dos Ferroviários da Carreira Comercial;
• FECTRANS/SNTSF – Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações/Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário;
• FENTCOP - Sindicato Nacional dos Transportes, Comunicações e Obras Públicas;
• SFRCI - Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante;
• SINAFE - Sindicato Nacional dos Ferroviários do Movimento e Afins;
• SINDEFER – Sindicato Nacional Democrático da Ferrovia;
• SINFA - Sindicato Independente dos Trabalhadores Ferroviários, das Infraestruturas e Afins;
• SINFB - Sindicato Independente Nacional dos Ferroviários;
• SINTTI - Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Transportes e Indústria;
• SIOFA - Sindicato independente dos Operacionais Ferroviários e Afins;
• SMAQ - Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses;
• SNAQ - Sindicato Nacional dos Quadros Técnicos;
• STF - Sindicato dos Transportes Ferroviários;
• STMEFE - Sindicato dos Trabalhadores do Metro e Ferroviários.