Já ninguém tem dúvidas que as alterações à legislação laboral que o actual Governo quer implementar são uma autêntica declaração de guerra aos direitos dos trabalhadores.

Como sempre, este caminho de retrocesso, com reminiscência de troika, só pode ser travado na rua.

A manifestação nacional convocada pela CGTP-IN e seus sindicatos será uma acção de luta determinante para inverter este rumo e garantir melhores condições de vida e de trabalho e o aumento geral dos salários.

Nenhuma das medidas apresentadas neste pacote laboral vai no sentido de resolver os problemas já existentes na legislação laboral. Pelo contrário, as normas previstas pelo executivo PSD/CDS, de mãos dadas com os patrões, agridem ainda mais os trabalhadores e os seus direitos.

Algumas das regras que pretendem implementar:

Maior facilidade nos despedimentos

• Patrão pode optar por não reintegrar o trabalhador despedido ilegalmente;
• Patrão deixa de ser obrigado a provar factos e ouvir testemunhas do trabalhador (empresa até250 trabalhadores);
• Trabalhador para contestar tem que entregar ao tribunal uma caução no valor igual ao da indemnização recebida;

Precariedade nos vínculos laborais passarão a ser norma

• Passarão a durar até 3 anos (actual 2 anos) podendo ser renovados indefinidamente. Olhando às empresas do sector é fácil perceber que deixará de existir trabalhadores a entrar efectivos.
• Alargam as possibilidades de celebração de contratos temporários. Mais uma vez vem possibilitar que nas empresas no nosso sector se contrate ao dia ou à hora.
• Dificultam a prova da relação do trabalho dependente (já hoje muito dificultado).

Comunicado completo AQUI