Perante o avolumar do flagelo dos falsos recibos verdes nas grandes empresas de Comunicação Social, nomeadamente na área da Televisão, o STT solicitou um conjunto de reuniões com diversas entidades para denunciar e dar combate a este flagelo.

No seguimento da acção que a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) lançou no inicio de 2024, de combate à precariedade e verificação da regularização dos falsos recibos verdes, têm chegado ao Sindicato denúncias sobre a dispensa de trabalhadores independentes, após as empresas terem sido notificadas pela ACT para regularização do vinculo laboral de trabalhadores que desempenham funções dependentes como utilização dos meios da empresa, cumprimento do horário de trabalho que a empresa determina, execução de ordens directamente da empresa para a qual prestam serviço, entre outras.

O STT - Sindicatos dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual, na interacção com estas Entidades Oficiais tem denunciado que os falsos recibos verdes beneficiam exclusivamente os patrões, promovem a concorrência desleal, desvalorizam os salários e as profissões, precarizam as relações laborais e lesam significativamente o Estado, nomeadamente a Segurança Social.

Como todos sabem, em regra, nos contratos de trabalho o empregador paga 23.75% e o trabalhador 11% de Taxa Social Única (TSU) sobre a remuneração o que perfaz 34,75% para a Segurança Social. Ora, nos recibos verdes só o trabalhador paga esta contribuição e a percentagem é muito superior a 11%. Uma vez que neste regime as empresas não pagam Segurança Social, muitos milhões de euros são subtraídos ano após ano ficando nos bolsos dos patrões.

Leia aqui comunicado completo do STT --->>>>