O STRUP/FECTRANS, manifesta desde já a sua profunda indignação perante a proposta de Decreto-Lei que o Governo pretende aprovar e publicar, que prevê a possibilidade de substituir o instrutor de condução por um “tutor” durante a formação de novos condutores.
Esta medida, para além de atentar contra os postos de trabalho de milhares de profissionais qualificados em todo o país, coloca em risco a segurança rodoviária de todos os cidadãos:
- O instrutor de condução não é um mero acompanhante; é um profissional certificado, com formação pedagógica, técnica e de segurança, capaz de avaliar, corrigir e formar futuros condutores.
- O chamado “tutor” não dispõe dessa formação específica, o que representa uma desvalorização da profissão e uma ameaça directa à qualidade da aprendizagem e, consequentemente, à segurança nas estradas.
As Escolas de Condução, pilares da educação rodoviária e da preparação de condutores conscientes, ficam igualmente fragilizadas. Com esta medida:
- Esvazia-se o papel pedagógico das escolas.
- Colocam-se em risco centenas de empresas e milhares de postos de trabalho.
- Abre-se espaço para uma lógica de precarização e desregulação do sector.
EXIGIMOS:
- Abandono imediato desta proposta de Decreto-Lei que permite a substituição dos instrutores por tutores.
- Respeito pela profissão de instrutor de condução, reconhecendo a sua importância social, pedagógica e de segurança.
- Diálogo efectivo com os sindicatos e associações representativas do setor antes de qualquer alteração legislativa.
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