Na próxima terça-feira, passam 49 anos do 25 de Abril de 1974, quando o Movimento dos Capitães, suportado no apoio popular nas ruas, pôs fim ao regime fascista, momento a partir do qual através da luta dos trabalhadores e do povo, se iniciou uma dinâmica de conquista de direitos sociais e laborais e melhoria das condições de vida e trabalho.

Num momento em que os valores de Abril são postos em causa, em que se agravam as condições de via dos trabalhadores, aqueles que diariamente criam a riqueza, quando se acentuam as desigualdades sociais e os grupos económicos e financeiros acumulam, cada vez mais lucros, enquanto os salários são desvalorizados, são necessárias respostas nos termos do que está definido na Constituição da República, que apesar de muito atacada, ainda incorpora os valores de Abril de mais igualdade e justiça social.

Foi com a realidade criada pela revolução de Abril que:

Se estabeleceu o direito a um Salário Mínimo Nacional;

Se alargou o direito a férias e respectivo subsídio;

Se pôs fim à discriminação contra as mulheres e consagrou a plena igualdade de direitos;

Os trabalhadores passaram a usufruir do direito a subsídio de Natal;

Foi conquistada liberdade sindical e o direito à greve;

Os trabalhadores, através das suas organizações de classe, passaram a ter o direito à negociação colectiva das suas condições de trabalho;

Foi proibido os despedimentos sem justa causa e os trabalhadores passaram a ter acesso ao fundo de desemprego;

Se pôs termo à censura prévia, instaurando-se a liberdade de expressão, de reunião, associação, manifestação e imprensa livre;

Passou a haver o direito à educação para todos, na escola pública gratuita e de qualidade;

Foi crido o SNS – Serviço Nacional de Saúde universal e gratuito;

Findou a guerra colonial e houve a independência das colónias.

Foram criadas fortes empresas públicas no sector dos transportes e comunicações, sustentadas na obrigação de prestação de serviços públicos a toda a população e em todo o País.

Estas foram importantes conquistas, sujeitas actualmente a um ataque brutal por aqueles que pretendem destruir as conquistas de Abril, para acentuarem a exploração de quem trabalha e limitarem os direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores e do povo português, pelo que urge reforçar a luta na defesa dos interesses de classe de quem trabalha.

Na próxima terça-feira 25 de Abril, nas acções que se realizam em todo o País, vamos fazer uma grande jornada de luta pela defesa dos valores de Abril, da valorização do trabalho e dos trabalhadores.